A discussão a respeito da obrigatoriedade da implantação da LGPD nos municípios é relevante para estimular a promoção da tutela da proteção de dados dos cidadãos e garantir que informações sensíveis sejam preservadas na aplicação das Leis da Ouvidoria, do Governo Digital e de Acesso à Informação.
Este curso tem como objetivo apresentar aos participantes os principais critérios de adequação estabelecidos na legislação e como são aplicados, abordando como deve ser feito o tratamento de dados pessoais pelo Município, desvendando os principais conceitos da legislação, para que seja possível que o participante compreenda cada um deles e saiba aplicá-los na prática da sua atividade cotidiana, assim como, os principais objetivos da implantação do Programa da Governança.
A intenção é trazer conhecimento teórico aliado à prática para proporcionar um momento de interação entre os participantes, com troca e fortalecimento da cultura de proteção de dados nos Municípios.
Quem pode participar?
- Membros da Ouvidoria;
- Gestores do Sistema de Informação ao Cidadão – SIC;
- Auditores e Controladores;
- Servidores atuantes no Departamento Pessoal;
- Agentes de Contratação, Pregoeiro, Equipes de Apoio;
- Gestores e Fiscais de Contratos;
- Profissionais que atuam nos setores de transparência, licitações e contratos administrativos;
- Integrantes do Setor Jurídico e Compliance;
- Cidadão
OBS: INSCRIÇÃO SUJEITA À DISPONIBILIDADE DE VAGA.
CADA ÓRGÃO/ENTIDADE TERÁ DIREITO A 02 (DUAS) INSCRIÇÕES, ENQUANTO HOUVER VAGAS DISPONÍVEIS.
Atenção ao cadastrar seu e-mail!
O cadastramento equivocado impedirá o recebimento do link de acesso e informações sobre o Curso. Em caso de erro entre em contato através do whatsapp: (71) 98791-7564
Sobre Certificado
Para ter direito ao Certificado do Curso, o participante deverá:
- Atingir 100% de frequência no Curso, aferida através de lista de presença assinada no início e final de cada dia;
- Alcançar aproveitamento igual ou superior a 75% na Avaliação de Aprendizagem, aplicada de forma online.
Aquele que não realizar a Avaliação de Aprendizagem, não obtiver o aproveitamento mínimo ou não completar a frequência mínima de 100% de participação, não receberá o certificado.
Acesso e orientações para realização da Avaliação de Aprendizagem online, serão enviadas por e-mail após a finalização do Curso.
